Política de Privacidade

1. Quem trata os seus dados

O responsável pelo tratamento — quem decide o que se faz com os dados e a quem pode pedir contas — é:

• Nome: Ana Filipa Santos Rodrigues, empresária em nome individual (identificada neste site como M.A.R. 3D)
• NIF: 233 698 663
• Morada: Rua Senhora da Graça, Lote 6, R/C Esq., 3500-399 Viseu — morada para correspondência; não é um local de atendimento ao público
• Email: impmar3d@gmail.com
• Telefone: +351 969 556 451 (chamada para a rede móvel nacional)

Não temos Encarregado de Proteção de Dados designado, por não estarmos em nenhuma das situações do artigo 37.º do RGPD (não somos entidade pública, não fazemos controlo em larga escala nem tratamos categorias especiais de dados em larga escala). Para qualquer assunto de proteção de dados, o contacto é o email acima.

2. Que dados recolhemos

Quando nos escreve ou pede um orçamento

Nome, endereço de email, assunto e o conteúdo da mensagem. Se enviar ficheiros (modelos 3D, desenhos, fotografias), recebemos também esses ficheiros e o que eles contiverem.

Quando faz uma encomenda

Nome completo, email, telefone, morada, código postal e localidade — os dados necessários para produzir e entregar. Se pedir fatura com número de contribuinte, recolhemos também o NIF. A morada só é precisa quando a encomenda segue por transportadora; se escolher o levantamento em mão, usamos o telefone para combinar o local e o horário.

Dados de pagamento

O pagamento faz-se por MB WAY ou por transferência bancária, fora do site: não há prestador de serviços de pagamento nem cobrança dentro do site. Da nossa parte recebemos apenas a confirmação do pagamento, e nunca dados de cartão.

Dados técnicos de quem visita

Os servidores que alojam o site registam automaticamente o endereço IP, a data e hora do pedido, a página pedida e informação sobre o navegador. Estes registos existem em qualquer site e servem para o site funcionar e estar seguro. Se — e só se — der autorização para cookies de estatísticas, o Google Analytics recolhe também dados de navegação. Sem essa autorização, o Google Analytics não chega a ser carregado. Os pormenores estão na Política de Cookies.

O que não recolhemos

Não pedimos nem queremos dados de saúde, convicções, origem étnica, filiação sindical ou quaisquer outras categorias especiais do artigo 9.º do RGPD. Não compramos listas de contactos e não fazemos perfis de comportamento.

3. Para quê, com que base legal e por quanto tempo

Nenhum tratamento existe sem uma razão e uma base legal. Esta é a lista completa:

Findos estes prazos, os dados são apagados ou anonimizados. A única exceção é quando uma obrigação legal ou um processo em curso obrigue a guardá-los mais tempo.

4. Quem mais tem acesso

Não vendemos, alugamos nem trocamos dados pessoais. Há, no entanto, empresas que nos prestam serviços e que, ao fazê-lo, tratam dados por nossa conta. São subcontratantes na aceção do artigo 28.º do RGPD e estão contratualmente obrigadas a só tratar os dados segundo as nossas instruções:

• Google Ireland Limited e Google LLC — alojamento do site (Firebase Hosting), base de dados dos produtos e encomendas (Cloud Firestore), armazenamento de imagens e ficheiros (Cloud Storage for Firebase), contas de administração (Firebase Authentication) e, com o seu consentimento, estatísticas (Google Analytics 4).
• Correio eletrónico — o endereço de contacto da empresa é uma caixa de correio Google (Gmail), pelo que as mensagens que nos envia por email ficam alojadas nos servidores da Google.
• Transporte — CTT — Correios de Portugal, S.A. e NACEX, só quando a encomenda é enviada. A transportadora recebe o nome, a morada e o contacto telefónico, apenas para entregar a encomenda.
• Pagamentos — não há prestador de serviços de pagamento. Os pagamentos por MB WAY e por transferência bancária são tratados pelos bancos envolvidos, por conta própria e não por nossa conta.

Além destes, os dados podem ser comunicados a autoridades públicas quando a lei o exija (por exemplo, à Autoridade Tributária ou a um tribunal).

Onde ficam guardados

A base de dados do site (Cloud Firestore) está criada na região europe-southwest1, que corresponde a Madrid, Espanha — dentro da União Europeia. Esta escolha é permanente: a localização de uma base de dados Firestore não pode ser alterada depois de criada.

O alojamento do site propriamente dito (os ficheiros HTML, JavaScript e imagens que o seu navegador descarrega) é servido pela rede global do Firebase Hosting, que tem servidores dentro e fora da União Europeia. As tipografias usadas no site são servidas a partir do nosso próprio domínio e não do Google, por isso a leitura das páginas não envia o seu IP para servidores de tipografia.

5. Dados fora da União Europeia

Como o site assenta em serviços da Google, há tratamentos que podem envolver a transferência de dados pessoais para os Estados Unidos da América. É um facto que preferimos dizer com clareza do que esconder numa nota de rodapé.

Essas transferências estão cobertas por dois mecanismos do capítulo V do RGPD:

• Decisão de adequação — a Google LLC está certificada no EU-U.S. Data Privacy Framework, reconhecido pela Decisão de Execução (UE) 2023/1795 da Comissão Europeia. Em 3 de setembro de 2025 o Tribunal Geral da União Europeia julgou improcedente a ação de anulação desta decisão, pelo que ela continua em vigor.
• Cláusulas contratuais-tipo — a Google aplica adicionalmente as cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia aos tratamentos não cobertos pela decisão de adequação.

Se um dia a decisão de adequação vier a ser invalidada, esta política será revista e a informação atualizada.

6. Os seus direitos

O RGPD dá-lhe um conjunto de direitos sobre os seus dados, que pode exercer a qualquer momento e sem custos:

• Acesso (art. 15.º) — saber que dados temos sobre si e receber uma cópia.
• Retificação (art. 16.º) — corrigir dados errados ou incompletos.
• Apagamento (art. 17.º) — pedir que apaguemos os dados, quando não haja obrigação legal de os manter.
• Limitação (art. 18.º) — pedir que suspendamos o tratamento enquanto se resolve uma contestação.
• Portabilidade (art. 20.º) — receber os dados que nos forneceu num formato que possa levar para outro lado.
• Oposição (art. 21.º) — opor-se a tratamentos baseados em interesse legítimo.
• Retirar o consentimento (art. 7.º/3) — a qualquer momento, e tão facilmente como o deu. Retirar não põe em causa o que foi feito antes, com base no consentimento válido à época. Para cookies, abra aqui as preferências de cookies.

Para exercer qualquer destes direitos, escreva para impmar3d@gmail.com. Respondemos no prazo de um mês a contar do pedido; se o pedido for complexo, podemos prorrogar esse prazo por mais dois meses, mas avisamo-lo disso dentro do primeiro mês (artigo 12.º/3 do RGPD). Podemos pedir informação adicional para confirmar a identidade de quem faz o pedido.

7. Reclamar à CNPD

Se considerar que tratámos mal os seus dados, pode reclamar à autoridade de controlo portuguesa:

• Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
• Av. D. Carlos I, 134, 1.º — 1200-651 Lisboa
• Telefone: +351 213 928 400
• Email: geral@cnpd.pt · www.cnpd.pt

Preferimos, claro, que nos contacte primeiro — quase tudo se resolve com um email. Mas o direito de reclamar é seu e não depende de nos avisar.

8. Segurança

Todo o site é servido por ligação cifrada (HTTPS). O acesso à área de administração exige conta e palavra-passe, e as regras da base de dados limitam quem pode escrever. Os dados ficam em infraestrutura da Google Cloud, com as medidas de segurança física e lógica dessa plataforma.

Nenhum sistema é infalível. Se houver uma violação de dados que represente risco elevado para si, avisamo-lo diretamente e comunicamos à CNPD, nos termos dos artigos 33.º e 34.º do RGPD.

9. Menores de idade

Em Portugal, o consentimento para serviços da sociedade da informação é válido a partir dos 13 anos (artigo 16.º da Lei n.º 58/2019). Abaixo dessa idade, o consentimento tem de ser dado por quem exerce as responsabilidades parentais. Para celebrar contratos de compra, aplica-se a regra geral da maioridade: as encomendas destinam-se a maiores de 18 anos. Se soubermos que recolhemos dados de uma criança sem a devida autorização, apagamo-los.

10. Decisões automatizadas

Não tomamos decisões automatizadas com efeitos jurídicos sobre si nem fazemos definição de perfis no sentido do artigo 22.º do RGPD. Cada orçamento e cada encomenda são avaliados por uma pessoa.

11. Alterações a esta política

Esta política pode mudar quando mudarem os serviços que usamos ou a lei aplicável. A data no topo indica sempre a última versão. Se a alteração for significativa — por exemplo, uma nova finalidade ou um novo subcontratante — avisamos de forma visível no site e, quando o tratamento assentar no seu consentimento, voltamos a pedi-lo.